IPTU: servidor da Câmara aponta irregularidades no aumento do valor

A aprovação pode ter irregularidades de acordo com o servidor da Câmara. A sessão em que o aumento foi concedido foi feita segundo ele em desacordo com a lei. "A aprovação desse projeto, de que forma foi, em sessão extraordinária convocadas através de edital onde foi convocada apenas uma sessão e não duas, e mesmo que fosse duas era necessária 24h de interstício". Na coletiva o vereador Paulo Porto citou uma audiência pública que deve ser feita para discutir o aumento no valor do IPTU. Já o presidente Márcio Pacheco disse que as possíveis irregularidades foram encaminhadas para o jurídico da Câmara. "De imediato encaminhamos ao departamento jurídico da Casa para que se manifeste a respeito dos apontamentos, em sendo de acordo com o parecer que a Procuradoria nos apontar nós adotaremos então as medidas sequenciais sobre o assunto". "A princípio em uma análise administrativa nós entendemos que foi de uma forma "legal" que foi feita", vereador Gugu Bueno. O servidor comenta que caso o resultado por parte do jurídico da Casa de Leis seja negativo em relação as irregularidades, providências externas devem ser tomadas. "Se preciso logicamente que irei pedir a anulação da lei junto ao juiz da nossa comarca".

Jornal da Catve