O prefeito atual de São Miguel do Iguaçu, além da ex-Secretária de Saúde, uma assessora jurídica da prefeitura, duas empresas da área de saúde e o proprietário foram condenados por improbidade administrativa.
A condeção é por pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, e decorre de contratos irregulares firmados com as duas empresas para a prestação de serviços de saúde ao município.
A apuração do Ministério Público dá conta de que os réus forjaram um processo licitatório irregular para favorecer o proprietário das empresas, aliado do prefeito.
De acordo com a ação, houve dispensa indevida e fraude na licitação para que fossem contratadas as empresas, em contrato com valor de R$ 8.954.496,00.
Os réus foram condenados com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa.
Além disso, foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 900 mil a título de danos morais coletivos.
Os réus tem direito de recorrer da condenação.
MPPR
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