A DIC (Divisão de Investigação Criminal de Fronteira de São Miguel do Oeste), concluiu na sexta-feira (18) mais uma investigação que apurava supostas fraudes em licitações na gestão Municipal de 2008/2012, de São Miguel do Oeste.
Restando provados os crimes durante as investigações, a Polícia Civil indiciou o ex-prefeito, ex-secretário municipal, um servidor público e empresários por formação de quadrilha, fraude à licitação, ameaça e oferecimento de vantagem para afastar licitante, concussão (exigir vantagem indevida), falsa identidade e crime de responsabilidade.
O Inquérito Policial ultrapassou 1 mil páginas e foi instruído com dezenas de depoimentos, documentos, laudos periciais, análise técnica de quebra de sigilo fiscal, interceptações telefônicas, relatórios de investigação, tomadas fotográficas, filmagens, além da análise de diversas licitações.
Conforme informações da Polícia Civil, durante a intensa investigação, que se iniciou sob a Coordenação do Delegado de Polícia, Albert Silveira, Policiais Civis da DIC conseguiram reunir elementos probatórios capazes de indicar o ex-prefeito Nelson Foss Da Silva, o ex-secretário de Infraestrutura Idemar Jose Guaresi, o servidor Jovito Carlos Sodre, o empresário e ex-vereador Luiz Carlos Cozer ("peninha"), o presidente da Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos e Comércio de Materiais, Ivan Carlos Corassa, os empresários Renato Roque Gusi e Ricardo Barazzetti por fraudarem, ao todo, 11 procedimentos licitatórios, cujo valor contratado com o Município ultrapassou R$ 3.300.000,00.
A investigação foi denominada "Operação Patrão", pois era assim que o secretário e os empresários tratavam o ex-prefeito Nelson.
Durante as investigações foi possível demonstrar que Nelson Foss Da Silva, no ano de 2010, realizou empréstimo pessoal de R$ 100.000,00 para a COOPERASTEC e, à partir de então, passou a coordenar um esquema criminoso com vista a fraudar o caráter competitivo de licitações, além de exigir vantagem indevida para que fosse liberado o pagamento das obras. Logo após o referido empréstimo, o ex-prefeito, exigiu que o ex-vereador Peninha fizesse parte da cooperativa, pois assim teria alguém de confiança na gestão daquela sociedade.
Peninha já estava associado com outras duas empresas de prestação de serviços de pavimentações com pedras irregulares (calçamento), principal atividade também da COOPERASTEC.
Com essa facilidade foi que Peninha organizava as licitações cujo objeto era manutenção ou pavimentação com calçamentos em ruas de São Miguel do Oeste. Ou seja, com união de vontades, a quadrilha fraudava as licitações, decidindo qual das empresas seria a vencedora. Nesse contexto, há vários depoimentos e conversas telefônicas interceptadas que confirmam que a empresa vencedora seria aquela que repassaria ao ?PATRÃO? o mínimo de 3 a 5% do valor dos futuros pagamentos, dinheiro que seria destinado a um fundo para a campanha eleitoral municipal de 2012, pleito em que Nelson e Guaresi, acabaram perdendo.
Não bastasse tal exigência, depoimentos, fotografias e vídeos confirmam que o transporte das pedras era realizado com caminhões da Prefeitura Municipal. Além disso, quantidades significativas das pedras usadas nas obras foram retiradas de uma pedreira que seria propriedade do Município. Porém, tanto a aquisição das pedras quanto o transporte até os locais era responsabilidade das empresas vencedoras, pois o valor licitado englobava tais serviços. Essa logística era liderada por Peninha e o Secretário de Infraestrutura, este que ordenava aos servidores municipais o local de carregamento e transporte das pedras.
A maior licitação municipal para pavimentação com calçamento foi realizada em maio de 2012. O procedimento previa o calçamento das ruas do Bairro Santa Rita, com valor superior a R$ 2.200.000,00. Esta obra havia sido prometida pelo "Patrão" a cooperativa, porém, houve desentendimento com o presidente da COOPERASTEC, desencadeando uma série de ameaças e ofertas de vantagem, proferidas pela quadrilha e um servidor público, para que a COOPERATIVA desistisse da obra (licitação). Assim ocorreu, a cooperativa acabou aceitando a oferta e renunciou aos recursos, ganhando a outra empresa que, segundo prova dos autos, era quem arcaria com a oferta feita (o pagamento acabou não sendo concretizado!).
Registra-se que nos anos de 2011 e 2012, conforme apurado pela Equipe de Investigação, foram abertos 09 procedimentos licitatórios que tinham por objeto a contratação de mão de obra e fornecimento de material para calçamento no município e, em TODOS, apenas as empresas capitaneadas por ?Peninha? participaram e ganharam os certames. Dessas, 04 tiveram aditivo de valor, com percentagem de 15%, 11,5%, 23% e 33,4%
No curso do monitoramento também foi apurado um acordo realizado pelos indiciados na reforma e readequação da EMEIEF Juscelino K. de Oliveira, localizada no Bairro Estrela.
Também ficou demonstrado que em maio de 2011, Peninha e Guaresi, locaram uma escavadeira hidráulica na cidade de Chapecó, em nome da COOPERASTEC, porém sem o conhecimento e anuência dos integrantes da Cooperativa, que somente após serem cobrados de dívidas provenientes de abastecimentos, é que descobriram a farsa. Esta máquina não chegou a realizar serviços para o Município, porém era transportada para obras particulares de ?Peninha? com caminhões da Prefeitura Municipal, a pedido do então Secretário.
Diga-se, por fim, que esta investigação culminou com a instauração de outros 04 Inquéritos Policiais ? todos já concluídos pela DIC de São Miguel do Oeste, além do compartilhamento de prova nos autos da Operação Patrola do GAECO de Tangará.
Redação Catve.com
