Monitoramento por câmeras no transporte escolar será tema de audiência pública

A possibilidade de tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e sistema de rastreamento nos veículos do transporte escolar será tema de uma audiência púbica na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A realização do evento foi decidida durante reunião da Comissão de Educação, que precisa emitir parecer sobre um projeto de lei que trata do tema. A proposta começou a ser discutida a partir da análise do projeto de lei nº 405/2015, do deputado Paranhos (PSC), que determina a instalação dos sistemas de segurança nos veículos do transporte escolar adquiridos a partir da vigência da lei. A relatora do projeto, deputada Maria Victoria (PP), já apresentou parecer favorável e sugeriu adequações ao projeto, propondo o prazo de 120 dias para a entrada em vigor da obrigatoriedade e o sigilo das imagens, que só serão divulgadas em caso de determinação judicial. Mesmo com a discussão avançada, os deputados optaram por ampliar o debate com a comunidade e garantir a aprovação de um projeto que respeite todos os envolvidos. "Nós vamos convidar transportadores, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Estado da Educação, o Conselho da Educação e todos que fazem parte desse cenário. Ficou claro que o projeto é muito importante, mas ele precisa de ajustes. A emenda da deputada Maria Victoria já melhorou muito o projeto, que é a questão de proibição da divulgação das imagens. Mas existe outra questão. Como vamos obrigar as empresas a instalarem isso do dia para a noite? É isso que vai entrar em discussão e nós temos que ter responsabilidade", explica o presidente da comissão, deputado Hussein Bakri (PSD). Somente depois da audiência pública o projeto será votado pela comissão.

Assessoria Alep