Recurso sobre projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas é rejeitado

A polêmica da sessão desta segunda-feira (13) ficou por conta de um pedido do deputado Márcio Pacheco. Depois de duas rejeições na Comissão de Constituição e Justiça, o parlamentar recorreu ao plenário da Alep (Assembleia Legislativa) para a aprovação da legalidade de um projeto de lei dele. O texto proíbe a administração pública de inaugurar obras inacabadas. Durante a tarde, as opiniões ficaram divididas. No fim da sessão, os deputados apreciaram o pedido. A votação acabou por derrubar o projeto: foram 19 votos a favor e 23 contrários. Nos bastidores da Alep, há uma discussão para o reajuste da verba de ressarcimento dos deputados estaduais, a exemplo do que já aconteceu no ano passado na Câmara Federal. Lá, o aumento foi de 8% e por aqui já há parlamentares pedindo uma revisão no valor que hoje é de R$ 31,4 mil. Esse montante serve para pagar despesas de custeio das atividades dos parlamentares, como passagens de avião, gasolina e aluguel de imóveis. A decisão de mexer nesse valor vem da mesa executiva da casa, que diz estar estudando a proposta. Mesmo em lados opostos, o líder da oposição e do governo concordam: não é o momento para reajuste.

Redação Catve.com