Deputados aprovam prorrogação de mandatos dos diretores de escolas

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, a prorrogação do mandato dos atuais diretores da rede de educação básica do estado, o desconto de 10% para o IPVA pago à vista e diversas outras mudanças na política tributária. Para virar lei essas novas medidas - tratadas em nove projetos de lei - dependem apenas da sanção do governador Beto Richa. As discussões e votações desses projetos, todos de autoria do Poder Executivo, aconteceram em regime de Comissão Geral de Plenário, solicitado por requerimento assinado por 18 parlamentares. Assim, as nove proposições foram submetidas aos debates e votações que ocorreram em uma sessão ordinária e três sessões extraordinárias, concluindo o trâmite no Legislativo. Esse sistema de votação, previsto no Regimento Interno da Assembleia, agiliza o processo legislativo, reduzindo o interstício entre as discussões das matérias, que recebem pareceres das comissões temáticas no próprio Plenário. Além do projeto (nº 434/14) que estende o mandato dos atuais diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica, passaram em Comissão Geral as seguintes proposições: nº 360, 413, 425, 426, 427, 428, 432 e 437, todas de 2014. A maioria dessas propostas está relacionada a questões que disciplinam a política tributária estadual, oferecendo benefícios aos contribuintes, e visam ainda melhorar a arrecadação do Estado. De acordo com a proposição nº 434, o mandato dos atuais diretores e diretores auxiliares da rede estadual ficará prorrogado por um ano, com término em 31 de dezembro de 2015. O Governo argumenta que no momento em que inicia uma nova gestão e reforça o compromisso com a educação é prioridade absoluta tomar a iniciativa de propor a reflexão sobre o modelo atual, buscando alternativas que aperfeiçoem o processo de escolha dos dirigentes das escolas estaduais. Os debates sobre esse projeto foram acompanhados por professores e lideranças sindicais da categoria, que lotaram as galerias do Plenário.