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Servidores federais levantam a voz e governo cede sobre folga na Copa


Tanto cá, com servidores municipais, quanto lá, com os federais, há divergências sobre a liberação no dia dos jogos da Copa do Mundo e gerou embates também em Cascavel. O caso foi até parar na Justiça no caso dos peritos do INSS. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social entrou com mandado de segurança contra a Portaria 143/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a "abertura regular das repartições públicas" onde trabalham peritos médicos previdenciários nos dias de jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo, permitindo aos servidores a possibilidade do cumprimento normal de sua jornada de trabalho. A portaria diz que, nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, o expediente só terá início a partir das 14h. Já nos dias em que os jogos ocorrerem à tarde, o expediente começará de manhã e se encerrará às 13h. Segundo o texto, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas até o dia 31 de outubro. No Ministério do Trabalho em Cascavel também houve discordância, mas a Justiça não foi provocada. O gerente Regional do Ministério, Joaquim Borges Ribeiro, diz que em cada turno fechado durante os jogos, 20 agendamentos terão que ser remarcados. "Será reposto em banco de horas mas o atendimento à população é prejuízo que não se repõe. Terá que reagendar". No INSS, a orientação é para que as pessoas que têm perícia marcada, que compareçam normalmente. NOVA PORTARIA Uma nova portaria do Ministério do Planejamento publicada nesta sexta-feira (22), torna opcional o funcionamento de mais de 200 órgãos da administração federal nos dias dos jogos. O governo cedeu aos mandados de segurança concedidos pelas Justiça e deu essa opção. Para o servidor que optar em assistir aos jogos em casa, os horários de dispensa não foram alterados. Nos dias em que a seleção brasileira jogar pela manhã, os servidores vão poder começar a trabalhar a partir das 14h. Quando as partidas ocorrerem à tarde, o expediente poderá ser encerrado às 13h. Com a portaria a ser publicada amanhã, a folga e a compensação deixarão de ser compulsórias para serem de escolha de cada servidor. O prazo para compensação das horas não trabalhadas vai até 31 de outubro.

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