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Justiça nega desapropriação imediata e ameaça obra do BID

Prefeitura precisa abrir Rua Ipanema mas não há acordo com os donos de área


Foi negado pela Justiça o pedido para desapropriação imediata de parte da Rua Ipanema, região norte de Cascavel, para concluir a obra financiada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A juíza da Vara da Fazenda Pública, Claudia Spinassi, não acatou o pedido da Prefeitura de Cascavel que, no pedido de liminar, alegou ter pressa para usar parte do lote de 5 mil m². Isso atrapalha os planos da administração que tem pressa para realizar esta obra, afinal o prazo é até o fim de 2018 para concluir todos os projetos do PDI. O trecho solicitado pela administração é 365,52m² que vai permitir a ligação do Loteamento Riviera, pela Avenida Rocha Pombo, saindo direto na Avenida Brasil. O terreno em questão é objeto de outra demanda judicial desde 2013 e, por isso, a juíza Claudia Spinassi entendeu que enquanto o primeiro impasse não for resolvido a desapropriação não deve ocorrer. "Registre-se que não se mostra razoável exigir dos proprietários a entrega de seu bem sem compensação suficiente até que a questão seja definitivamente dirimida, não bastando para tanto a avaliação unilateralmente produzida". A avaliação citada pela juíza é no valor de R$ 15 mil apresentada pela prefeitura. O laudo com o valor avaliado não é suficiente para garantir a imissão da posse. ?Ainda, no caso em comento, muito embora a parte autora tenha apresentado laudo de avalição em torno do imóvel desapropriando, atribuindo-lhe o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), é preciso considerar que se trata de avaliação unilateral promovida pela autoridade expropriante, não se prestando para fins de imissão provisória na posse?. A Justiça determinou avaliação prévia judicial do terreno no prazo de cinco dias e que seja designada uma audiência com antecedência mínima de 30 dias para uma tentativa de conciliação. PREJUÍZOS O procurador jurídico da prefeitura, Luciano Braga Côrtes, diz que será avaliado algum recurso. Na avaliação dele, a cidade perderá sem essa liberação para abrir a Rua Ipanema. ?Vai atrapalhar a obra do BID e perde a cidade com isso. Mas vou tentar uma alternativa para reverter isso?. O presidente do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel), Fernando Dillenburg, adianta que se a abertura da rua não for autorizada, ela terá que ser retirada do projeto.

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