Após um ano e sete meses com contrato vencido e sem licitação para exploração dos relógios urbanos e mupis (mobiliários para publicidade), a Prefeitura de Cascavel notificou hoje (15) a agência Pajolla Comunicação LTDA que explorava os espaços a devolver as chaves dentro de cinco dias úteis. O prazo termina na próxima quinta-feira (21). Mais conhecidos como totens, tais espaços estavam sem contrato desde setembro do ano passado, isso é, estavam irregulares. Isso já foi mostrado na Catve. O contrato foi assinado há cinco anos com a empresa Shempo Empreendimentos e Sistema de Comunicação e a Pajolla entrou como prestadora de serviço. No total, são 30 mupis que pertencem ao Município. Em nota recente, a Prefeitura de Cascavel garantiu que não estavam sendo veiculadas propagandas da administração. Contudo, os espaços públicos foram usados neste período para veiculação de publicidade da agência com o contrato vencido. No comunicado publicado em Diário Oficial, consta que os argumentos apresentados pela agência não foram aceitos pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. A empresa de publicidade solicitou uma prorrogação do contrato, porém, foi negado pela administração, visto que a contratação já não estava em vigor desde março de 2016. Consta ainda na prefeitura, um histórico de notificações à agência para desocupação do espaço que começaram a partir de março deste ano. Conforme informação oficial da administração, foram feitas as seguintes comunicações: - 29 de março de 2017 - a empresa foi comunicada por ofício (092/2017) para que desocupasse os locais uma vez que o contrato estava vencido desde março de 2016. - 12 de abril de 2017 ? data de recebimento do ofício com aceite de representante da empresa. - 10 de julho de 2017 ? Município notifica a empresa sobre ofício solicitando providências. - 20 de julho de 2017 ? Notificação enviada pelo município é recebida por representante da empresa. - 28 de julho de 2017 ? A empresa Shempo protocola pedido (protocolo 046197) para continuidade da exploração dos espaços públicos. - 24 de agosto de 2017 ? Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Seajur) indefere o pedido da empresa com o argumento de que a "cessão ou permissão de uso para fins almejados pela requerente deve ser precedida de processo licitatório". - 25 de agosto de 2017 ? A empresa Shempo (Pajolla) toma conhecimento do parecer. - 01 de setembro de 2017 ? A empresa protocola mais dois pedidos para que o município reveja a decisão. Indeferidos. - 05 de setembro de 2017 ? O município comunica o indeferimento aos protocolos sem sucesso no recebimento da empresa (funcionários não quiseram receber decisão). - 12 de setembro de 2017 ? Funcionários da Secretaria de Administração foram enviados ao endereço da empresa mas também não foram recebidos por representantes da empresa. - 12 de setembro de 2017 ? Comunicado foi novamente enviado por AR para a empresa. - 13 de setembro de 2017 - empresa recusou a receber o comunicado enviado por AR O CONTRATO No serviço contratado ficou definida a obrigação de instalar 4 mil placas toponímicas (de nome de rua), 200 conjuntos toponímicos; manutenção de 6 mil placas e de 1 mil conjuntos toponímicos, instalação de 15 relógios urbanos. Em troca, a empresa poderia explorar os mups para venda de publicidade. OUTRO LADO: Prefeitura não teria condições de manter O publicitário Marcelo Pajolla disse a Catve que, embora o contrato esteja vencido, a empresa não deixou de fazer a manutenção das placas de rua e dos mups-relógios. Segundo ele, ano passado foi debatida a renovação do contrato, contudo, por orientação da Seplan (Secretaria de Planejamento) chegou-se a conclusão que seria necessária uma nova licitação porque o número de placas de rua seria inferior ao que a prefeitura precisava na época. A licitação não aconteceu pois as forças estavam concentradas na obra do PDI (Plano de Desenvolvimento Integrado). "No governo passado esse contrato poderia ter sido renovado mas a Seplan chegou a conclusão que a renovação implicaria que fossem instalados somente 200 postes de nomenclatura de rua e a necessidade é de 740. Chegamos a conclusão de boa vontade que seria feita nova licitação que contemplasse a necessidade atual do Município. Mas a administração estava envolvida com a obra do BID e não conseguiu licitar". Marcelo Pajolla diz ainda que houve uma conversa com a administração Paranhos e que houve um compromisso de que haveria nova licitação. "Falamos com a atual administração, explicando a situação e eles se comprometeram em licitar, porque a Pajolla continua fazendo a manutenção dos equipamentos sem custo par o município mas até a gora a prefeitura disse que não teve condição de fazer a licitação". A agência solicitou ao Município uma termo que assegurasse juridicamente que a Pajolla continuasse explorando e fazendo a manutenção dos espaços. Marcelo alega que essa é a melhor saída para a administração, visto o custo para manter os mupis funcionando, que é de R$ 38 mil por mês. Quanto a devolução das chaves, a agência informou que vai consultar o jurídico da empresa para se posicionar sobre um eventual recurso à decisão da prefeitura.

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