O Decreto 13.258 assinado pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) cria dois novos instrumentos da Guarda Municipal que torna mais próxima a liberação do porte de arma à corporação: a Corregedoria e a Ouvidoria. São dois braços da Guarda que devem agir em caso de denúncias, infrações, reclamações e elogios aos guardas municipais. O comandante da Guarda, coronel Avelino Novakoski, explicou ao blog que esta é a última exigência em termos de estrutura que faltava para solicitar o oficialmente à PF (Polícia Federal) a liberação do porte. Esta é uma das exigências que faltava para que a os GMs usem arma de fogo. "Agora temos que enviar três ofícios e alguns guardas que têm necessidade de revalidar o exame psicológico. Mas isso é resolvemos em dias. Depois disso, o processo vai para a Curitiba para o superintendente da Polícia Federal avaliar se a documentação está correta". Apesar do avanço, ainda não é possível precisar a data de liberação do porte de arma. É que isso vai depender do trâmite processual na PF. "Esse tempo não tem como prever", disse o coronel. Conforme o decreto, a Ouvidoria será o "canal de comunicação direta entre a sociedade e o Departamento Guarda Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, estimulando a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados pelo Departamento da Guarda Municipal". Um ouvidor e um corregedor já foram nomeados. Ambos são guardas municipais. O ouvidor é o guarda Vilmar Vaccari e o corregedor é o também guarda Marcio Minosso. Conforme o coronel, eles foram escolhidos com base em uma série de requisitos. O decreto define que deve ter "ilibada reputação moral e funcional, não poderá responder processo criminal contra a Administração Pública ou possuir condenação por cometimento de crime de qualquer natureza". Novakoski destaca que a população, caso verifique abusos de autoridade por parte dos guardas, deve informar a ouvidoria. O mesmo também vale para casos de elogios.

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