Tutor de cães que atacaram casal é levado para a Delegacia em Cascavel

O tutor dos cães que atacaram um casal na madrugada desta quinta-feira (5), no bairro Recanto Tropical, em Cascavel, foi levado à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos. O homem deve responder por omissão na guarda dos animais, após o episódio registrado na Rua Teresina.

De acordo com informações da Polícia Militar, os dois cães teriam avançado contra um homem e uma mulher que passavam pela via. As vítimas sofreram ferimentos e precisaram de atendimento do Siate e do Samu, sendo encaminhadas para avaliação médica.

Os animais permanecem sob a guarda do dono, enquanto o caso é apurado pela Polícia Civil.

O que diz a lei

A legislação brasileira estabelece que o tutor de um animal é civilmente responsável por qualquer dano que ele cause. O artigo 936 do Código Civil prevê que o dono ou detentor do animal deve indenizar o prejuízo causado, salvo se provar que a culpa foi exclusiva da vítima ou que o fato ocorreu por força maior.

Além disso, o artigo 31 da Lei de Contravenções Penais tipifica como infração "deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso", o que pode resultar em multa e até detenção, conforme a gravidade do caso.

Jurisprudência reforça responsabilidade do tutor

Tribunais, incluindo o TJPR, têm reafirmado a responsabilidade objetiva dos tutores em casos semelhantes. Em diversas decisões, os donos de animais foram condenados a indenizar vítimas de ataques, mesmo sem dolo direto, bastando a comprovação do dano e do vínculo de posse sobre o animal.

A Justiça entende que cabe ao tutor garantir que o animal não represente risco à integridade física de outras pessoas. Em situações de omissão, o dono pode responder tanto na esfera civil (indenização) quanto criminal (contravenção penal).

Caso segue em investigação

O tutor foi ouvido na Delegacia e liberado após assinatura de termo circunstanciado. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar as circunstâncias do ataque e avaliar se houve negligência na guarda dos cães.

As vítimas se recuperam dos ferimentos e aguardam os próximos desdobramentos do caso.

Antonio Mendonça/ Catve.com