As indústrias, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços geradores de esgoto não doméstico podem enfrentar dificuldades para renovar seus alvarás e licenças, caso ainda não tenham obtido a Carta de Anuência, concedida pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Desde o final do ano passado, as prefeituras e os órgãos ambientais estão exigindo a apresentação da Carta de Anuência como pré-requisito para conceder ou renovar os documentos.
O esgoto não doméstico é todo efluente que apresente aspectos diferentes do esgoto gerado normalmente nos banheiros, tanques e pias. Pode conter, entre outros, óleo de cozinha, óleos graxos automotivos, metais pesados e produtos químicos. Normalmente é gerado nos restaurantes, postos de gasolina, lava car, oficinas mecânicas, indústrias, lavanderias, serigrafias, frigoríficos, casas de saúde, entre outros.
O esgoto não doméstico provoca danos à rede coletora, às estações de tratamento e ao meio ambiente. Quando lançados na rede coletora da Sanepar, os óleos, graxas e produtos químicos comprometem o sistema, projetado para coletar e tratar apenas efluentes provenientes das instalações sanitárias (vasos e chuveiros), pias de cozinha, tanques e ralos dos imóveis. Os óleos e graxas grudam nas tubulações, impedindo o fluxo do esgoto. Com a rede obstruída, o esgoto retorna para dentro dos imóveis; extravasa para a rua, através dos poços de visita; ou rompe a rede e se infiltra no solo, contaminando o meio ambiente.
A Carta pode ser obtida de duas maneiras: emitida por iniciativa do empresário, que solicita a vistoria à Sanepar, ou após fiscalização da Companhia. Na vistoria são avaliadas as instalações do esgoto doméstico; drenagem da água da chuva; efluente gerado no processo produtivo e o sistema de tratamento deste efluente, que só pode ser lançado na rede se estiver atendendo os parâmetros legais.
As vistorias preventivas e a fiscalização destes pontos de lançamento estão sob responsabilidade das unidades regionais da Sanepar. As empresas que quiserem solicitar a vistoria também podem entrar em contato pelo telefone 115 ou pessoalmente, nas centrais de relacionamento.
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