A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discutiu, nesta terça-feira (14), duas pautas de destaque: o incentivo ao ensino de inglês nas escolas municipais e o novo programa Regulariza Paraná, que busca facilitar a quitação de dívidas tributárias e ambientais.
O projeto enviado pelo Governo do Estado cria o Regulariza Paraná, que permitirá o refinanciamento de dívidas de ICMS, créditos ambientais e também do IPVA. A medida visa recuperar créditos de difícil arrecadação, estimular a regularização fiscal e aliviar o orçamento de empresas e contribuintes.
"O governo nos autorizou, por meio da Secretaria da Fazenda, a incluir o IPVA no Refis. Isso vai facilitar para que os paranaenses possam quitar suas dívidas e, no ano que vem, investir em outros automóveis ou imóveis. Isso acaba fortalecendo a economia", afirmou o deputado estadual Marcelo Rangel (PSD).
Outro tema discutido foi a destinação de R$ 70 milhões da Alep ao Governo do Estado para ampliar o ensino de inglês nos colégios municipais. O recurso será usado na criação de duas aulas semanais da disciplina e na capacitação dos professores.
"Nós vamos repassar, a partir de janeiro do ano que vem, R$ 70 milhões. O Governo do Estado também vai investir na compra de material didático e na formação dos professores. Os municípios entram com o corpo docente, e o Estado garante o suporte técnico e pedagógico", explicou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi.
Além dessas pautas, os parlamentares também debateram o projeto de lei que propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor, com foco no combate ao superendividamento e na criação de mecanismos que facilitem a renegociação de dívidas.
"O novo Código do Consumidor é um avanço importante para a população. Já consolidamos as leis e, agora, a Casa terá 60 dias para regulamentar, em conjunto com o Tribunal de Justiça", finalizou Alexandre Curi.
Confira detalhes no vídeo:
Reportagem de Ana Reimann | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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