Ministério Público determina que casal regularize vacinação dos cinco filhos no PR

Ministério Público determinou que um casal morador de Faxina regularize a vacinação dos cinco filhos, no prazo de cinco dias, conforme o Programa Nacional de Imunizações.

Se os pais se recusarem a atender a decisão judicial, estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 1 mil para cada um dos filhos, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na legislação, como acolhimento institucional e suspensão do poder familiar. A determinação decorre de ação de medida de proteção de obrigação de fazer ajuizada pela Promotoria de Justiça de Faxinal.

O MPPR tomou conhecimento da situação em julho, quando recebeu um ofício da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comarca, informando que quatro crianças e um adolescente (todos irmãos) estavam sendo vítimas de negligência pelos pais, uma vez que estavam com as vacinas atrasadas. No ofício, foi informado, ainda, que o filho mais novo, de apenas cinco meses, não havia tomado nenhuma vacina, nem mesmo a BTG, a qual deve ser aplicada quando do nascimento. A unidade chegou a chamar os pais para a regularização das vacinas, mas eles não aceitaram.

A Promotoria de Justiça chamou, então, os pais para uma reunião, onde eles informaram que "não vacinaram e não vacinarão seus filhos por medo de eventuais complicações que as vacinas possam causar". Eles esclareceram também que inexiste contraindicação médica para a vacinação, sendo que tal recusa é meramente ideológica. Diante do exposto, o MPPR ajuizou ação de medida de proteção com obrigação de fazer, cujo pedido consistiu na condenação dos pais na obrigação de vacinar seus filhos menores, conforme o Programa Nacional de Imunizações.

Na ação, houve pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sob o argumento de que aguardar o término da ação para a regularização vacinal acarretaria na exposição das crianças e do adolescente a doenças preveníveis pelas vacinas.

MPPR