Assembleia da AMOP defende atuação das Apaes

Na manhã desta sexta-feira (30), os prefeitos que fazem parte da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) se reuniram para agir em defesa das Apaes. As instituições podem ser inviabilizadas caso seja aceito o pedido judicial para impedir o repasse de recursos do Estado.

A Assembleia Ordinária da AMOP reuniu os prefeitos para reforçar a defesa dos municípios às Apaes, para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que trata dos repasses federais, não seja aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para evitar que a ADI seja aprovada no STF, as Apaes do Paraná trabalham nos bastidores para convencer os representantes legais a lutar pela continuidade das leis que estão sendo questionadas judicialmente.

A defesa das Apaes foi um dos temas abordados, o início da concessão do pedágio também é uma questão que vem sendo discutida na AMOP.

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O que é a ADI 7796?

A ADI 7796 tramita no STF e contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que regulamentam o apoio estadual a essas instituições. Os proponentes da ação alegam que as normas violam princípios da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência no sistema regular de ensino.

O processo já foi protocolado e está sob a relatoria de um ministro do STF, que deve ouvir as autoridades envolvidas — como o Governo do Paraná e a Assembleia Legislativa —, além de solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República. Após as manifestações, o caso será levado ao plenário do Supremo, que decidirá se as leis serão mantidas ou declaradas inconstitucionais.

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Confira os detalhes no vídeo:

Reportagem por Deivid Souza | Jornal da Catve