Por que MP acionou Cascavel por falhas na Casa Pop?

São várias as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, que entrou com ação civil pública contra o município de Cascavel cobrando melhorias urgentes na Casa Pop, centro de acolhimento para pessoas em situação de rua.

O Ministério Público aponta uma série de problemas que vão desde a falta de estrutura até a ausência de profissionais para atendimento adequado. Entre as falhas estão equipe técnica insuficiente, falta de estrutura física adequada — incluindo número de banheiros, especialmente adaptados para pessoas com deficiência —, escassez de alimentos, produtos de higiene e materiais de manutenção.

Além disso, há falta de espaço adequado para armazenamento de alimentos e produtos, ausência de controle eletrônico dos prontuários e fichas dos usuários, acolhimento indevido de pessoas fora do público-alvo — como idosos, pessoas com deficiência e com transtornos mentais — e falta de segurança, especialmente feminina, o que permite a entrada de objetos ilícitos, colocando em risco usuários e trabalhadores.

A equipe de reportagem da Catve esteve na Casa Pop para verificar todas essas questões. Um dos lugares em que entramos foi a despensa, que é pequena, mas estava cheia. Os refrigeradores também estavam abastecidos de carne e outros alimentos, como frutas e verduras.

Já quanto à estrutura física, são necessárias adaptações. A Casa Pop tem 20 quartos no total, 18 no piso superior e dois na parte de baixo. No entanto, são apenas oito banheiros e nem todos são adaptados para pessoas com mobilidade reduzida. Na parte de baixo, há apenas um adaptado. Já na área externa dos quatro banheiros, apenas dois.

E como o número de usuários é grande, nem sempre é possível acomodar todos dentro da casa — alguns ficam alojados em uma tenda, com capacidade para dez pessoas; hoje há cinco no local.

Atualmente, a casa conta com seis equipes de cuidadores, 12 educadores e quatro seguranças, porém não há segurança feminina para a revista de mulheres acolhidas. No quadro de funcionários, há apenas um psicólogo e não há auxiliar administrativo.

O Ministério Público também identificou que a Casa Pop está acolhendo pessoas que não fazem parte do público-alvo do serviço, como idosos, pessoas com deficiência e com transtornos mentais, que deveriam ser encaminhadas para outros tipos de atendimento — como comunidades terapêuticas, residências terapêuticas, instituições de longa permanência ou o Programa Família Acolhedora.

A capacidade da Casa Pop é para 50 pessoas, e hoje abriga 45: 10 são idosos, cinco são pessoas com deficiência e 10 têm transtornos mentais. Esses usuários deveriam estar em outras unidades, não na Casa Pop.

A Prefeitura de Cascavel não enfrenta apenas o problema da Casa Pop — o Centro Pop também é uma questão a ser resolvida de forma urgente. Atualmente, o local também funciona no bairro Santa Felicidade. No entanto, a Secretaria de Assistência Social busca outro local. A primeira opção foi próxima à 15ª Subdivisão Policial, na rua Riachuelo com a rua da Bandeira, mas houve resistência da comunidade. A prefeitura decidiu buscar outro endereço, que ainda não foi definido.

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que "diante da informação de que o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública para que o Município de Cascavel adote uma série de providências para a regularização do Serviço de Acolhimento Institucional para a População em Situação de Rua (Casa Pop), é importante mencionar que a Seaso ainda não foi oficiada sobre tal ação.

No entanto, informa que o Ministério Público realiza fiscalizações frequentes junto aos Serviços de Assistência Social, entre eles, a Casa Pop. A Seaso vem atendendo gradativamente às solicitações do órgão ministerial, sendo que várias demandas já foram atendidas, entre elas, a adequação da equipe técnica, que hoje está completa.

Com relação à demanda de transferência de usuários — pessoas idosas e pessoas com deficiência — para outros Serviços de Acolhimento, esta ação vem ocorrendo de forma gradativa, diante do perfil e das demandas de cada usuário, sendo que a Seaso implementará em breve uma Casa Lar para Pessoas Idosas, o que contribuirá para a celeridade das transferências e a adequação do público atendido na Casa Pop, a qual se destina às pessoas em situação de rua".

Confira os detalhes no vídeo acima.

Reportagem de Déborah Evangelista e Deivid Souza | JC