STJ abre consulta pública sobre liberação do fracking no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma consulta pública para discutir a possibilidade e as condições para o uso da técnica de fraturamento hidráulico — conhecida como fracking — na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais no Brasil. O tema é analisado no Incidente de Assunção de Competência (IAC 21), sob relatoria do ministro Afrânio Vilela.

A consulta ficará disponível por 30 dias e pode ser acessada por qualquer pessoa física ou representante de entidades interessadas. A participação não garante ingresso no processo, mas os interessados também podem solicitar, durante esse período, a inclusão como amicus curiae, desde que comprovem especialização no tema e relevância social ou setorial.

O que é fracking?

O fraturamento hidráulico é uma técnica usada para extrair gás natural de formações rochosas profundas, como o folhelho (ou xisto). O processo consiste em injetar água, areia e produtos químicos sob alta pressão no subsolo, forçando a liberação do gás aprisionado nas rochas.

A técnica é comum em países como Estados Unidos e Argentina — este último com destaque para a reserva de Vaca Muerta, uma das maiores do mundo, localizada na Patagônia. O Brasil, atualmente, importa gás extraído por fracking da Argentina.

Controvérsias ambientais e jurídicas

Apesar do potencial energético, o fracking levanta sérias preocupações ambientais. Especialistas alertam para riscos de contaminação de aquíferos, poluição do solo, emissão de gases do efeito estufa e até ocorrência de abalos sísmicos em áreas exploradas.

Em Cascavel, no oeste do Paraná, o Ministério Público Federal obteve em 2015 uma liminar na Justiça Federal que proibiu o uso da técnica na região. A medida suspendeu processos de concessão e paralisou planos de exploração no entorno do Aquífero Guarani.

Para ambientalistas e produtores rurais, a liminar foi fundamental para proteger os recursos hídricos e a economia local. Já representantes do setor energético defendem que a exploração pode ser feita com segurança, desde que haja regulamentação rigorosa e monitoramento permanente.

Sociedade pode participar do debate

A consulta pública do STJ é uma oportunidade de diálogo entre o Judiciário e a sociedade. O objetivo é reunir informações e pontos de vista para subsidiar uma futura audiência pública sobre o tema.

Todas as contribuições são feitas de forma online e transparente. O tribunal garante ampla publicidade dos atos, mas destaca que a participação não implica automaticamente em ingresso no processo judicial.

Como participar

Para participar da consulta, basta acessar o site oficial do STJ e enviar sua manifestação por meio do formulário específico. O prazo é de 30 dias corridos a partir da publicação da consulta.

Durante o mesmo período, também é possível apresentar requerimento para atuar como amicus curiae, mediante justificativa técnica e demonstração de representatividade no assunto.