MP aciona Prefeitura de Cascavel para regularizar atendimento da Casa Pop

O Ministério Público do Paraná ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Município de Cascavel a adotar medidas urgentes para regularizar o funcionamento da Casa Pop, o Serviço de Acolhimento Institucional para a População em Situação de Rua.

A partir de apurações conduzidas pela 12ª e pela 9ª Promotorias de Justiça, o MP identificou que o local funciona de forma precária, com estrutura física inadequada e equipe técnica incompleta. Entre os problemas apontados estão a falta de banheiros adaptados, ausência de profissionais como psicólogos e auxiliares administrativos, número insuficiente de alimentos e produtos de higiene, e falhas no controle de prontuários dos usuários.

A promotoria também verificou que o espaço tem recebido pessoas que não se enquadram no público-alvo, como idosos, pessoas com deficiência e com transtornos mentais relacionados ao uso de substâncias. Outro ponto grave é a ausência de segurança feminina, o que dificulta a revista de mulheres e facilita a entrada de objetos cortantes, por exemplo, na unidade.

Antes de acionar a Justiça, o MP tentou resolver os problemas de forma extrajudicial, com visitas técnicas e recomendação administrativa enviada à Secretaria Municipal de Assistência Social em abril de 2024, sem sucesso.

Na ação, o Ministério Público pede que o Município apresente, em até 60 dias, um plano emergencial de regularização da Casa Pop. O plano deve incluir diagnóstico do público atendido, orçamento específico, adequações estruturais conforme normas técnicas e definição dos serviços e programas que serão oferecidos.

A Promotoria também requer que usuários que não pertencem ao público-alvo sejam encaminhados para outros serviços especializados, como Comunidades Terapêuticas, Residências Terapêuticas e Instituições de Longa Permanência. O Município também deverá garantir a composição da equipe mínima prevista em lei para a prestação adequada do serviço.

O outro lado

O Catve.com procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura via aplicativo de mensagens às 17h59 e aguarda o retorno com o posicionamento da administração municipal.

Redação Catve.com