Tele Sena, Flamengo e Caixa tem bets suspensos pelo governo

Quatro empresas tiveram a autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa suspensas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A suspensão tem duração de até 90 dias, a partir da data de publicação da portaria, que foi na última sexta-feira (11 de abril).

A interrupção da autorização foi devido a falta de apresentação de certificados técnicos e sistemas de apostas exigidos para a operação no território nacional.

As empresas e os sites que operam são:

• TQJ-PAR Participações Societárias S.A. - Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão;
• 7MBR Ltda - CBet;
• Caixa Loterias S.A. - BetCaixa, Megabet e XBet Caixa;
• Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda - Pixbet, Flabet e Bet dá Sorte sob seu guarda-chuva.

Segundo a portaria, as instituições só poderão manter suas plataformas para garantia dos direitos de acesso e retirada de recursos dos usuários.

A Caixa se manifestou sobre o assunto em nota:

"A CAIXA informa que vem se estruturando para a operação das Apostas de Quota Fixa desde o início da regulamentação pelo Ministério da Fazenda. A CAIXA Loterias solicitou, junto ao Ministério, autorização para exploração comercial da modalidade e recebeu a autorização provisória em 30 de dezembro de 2024, por meio da Portaria SPA/MF 2.104/2024.

O banco esclarece que a autorização provisória foi estabelecida com prazos para cumprimento de todas as exigências regulamentares para concessão da autorização definitiva, inclusive o período que compreende a suspensão objeto da Portaria SPA/MF 787/2025.

A CAIXA esclarece ainda que, por não haver iniciado sua operação de Apostas de Quota Fixa, a suspensão de 90 dias não apresenta impacto no planejamento do início da operação, nem nos demais negócios da CAIXA Loterias."

• PORTARIA SPA/MF Nº 787, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Thabata François sob a supervisão de Evelyn Antonio | Catve.com