Prefeitura de Corbélia firma contrato com Unioeste para promoção de Concurso Público

A Prefeitura Municipal de Corbélia firmou um contrato administrativo com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), para a organização de um concurso público destinado ao preenchimento de vagas de nível superior, técnico e fundamental. O contrato, regido pela Lei nº 14.133/2021, foi firmado sem licitação, conforme o processo de Dispensa de Licitação nº 34/2024 e o Processo Licitatório nº 93/2024.

O acordo, registrado como Contrato Administrativo nº 188/2024, tem um valor total de R$ 80.550,00 e inclui todos os recursos materiais e humanos necessários para a execução das atividades. Isso abrange a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, além de toda a logística envolvida. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante solicitação.

A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por uma comissão específica designada pelo Decreto Municipal nº 989/2024.

Detalhes do Contrato

Objeto: Prestação de serviços especializados para planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos.

Valor: R$ 80.550,00, divididos em duas parcelas: 50% após a publicação do edital de abertura e 50% após a homologação final.

Vigência: 180 dias, contados a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação.

O contrato estabelece diversas obrigações tanto para o contratante (Prefeitura de Corbélia) quanto para a contratada (Unioeste), visando assegurar a execução adequada dos serviços. Entre as principais responsabilidades do contratante estão a fiscalização rigorosa dos serviços prestados e o cumprimento das condições contratuais. Já a Unioeste, como contratada, deve garantir a execução perfeita dos serviços, utilizando pessoal qualificado e cumprindo todas as exigências legais e contratuais.

Subcontratação: Não será permitida.

Reajuste: Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis durante a vigência do contrato.

Pagamento

O pagamento será efetuado em duas parcelas, com a primeira sendo realizada após a publicação do edital e a segunda após a homologação final dos resultados do concurso. Todas as despesas, incluindo tributos, encargos sociais e trabalhistas, estão incluídas no valor total do contrato.

Garantia e Infrações

Não há exigência de garantia contratual para a execução dos serviços. Contudo, o contrato prevê sanções rigorosas para infrações administrativas, que podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e aplicação de multas, dependendo da gravidade da infração.

Proteção de Dados

Ambas as partes devem cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais envolvidos no processo do concurso público.

Este contrato representa um passo significativo para a administração municipal de Corbélia, promovendo a transparência e a eficiência na seleção de novos servidores públicos. A parceria com a Unioeste visa assegurar a realização de um concurso público de alta qualidade, beneficiando diretamente a comunidade local.

Para mais informações, os interessados podem acessar o portal oficial da Prefeitura Municipal de Corbélia através do [site oficial](http://www.corbelia.atende.net) ou entrar em contato pelo telefone (45) 3242-8800.

Redação Catve.com