Município publica Instrução Normativa sobre o retorno de servidoras gestantes ao trabalho

A prefeitura de Cascavel publicou em Diário Oficial a normativa N° 002/2022 que estabelece novas diretrizes sobre o retorno ao trabalho presencial das servidoras gestantes, exceto na Secretaria de Saúde. Elas estavam em home office por força da pandemia da Covid-19.

Secretaria de Saúde determina fim do trabalho remoto de servidoras gestantes

Elas deverão retornar ao trabalho após esquema vacinal contra a Covid-19 completo. Caso opte pela não imunização, deverá assinar um termo de responsabilidade.

Ainda conforme o documento, as servidoras que não cumprirem com o disposto na Instrução Normativa estão sujeitas a responder processo administrativo Disciplinar e os casos omissos serão analisados pela Divisão de Medicina e Segurança no Trabalho.

A instrução entra em vigor 72h após a publicação.

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Redação Catve.com