Governo federal autoriza uso de documentos digitais para veículos de turistas no MERCOSUL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou um decreto que coloca em vigor, no Brasil, uma resolução do MERCOSUL que autoriza a apresentação de documentos digitais para a circulação de veículos de turistas entre os países do bloco.

A medida permite que documentos exigidos na fiscalização de carros particulares ou alugados sejam apresentados em formato digital, por meio de celulares ou outros dispositivos eletrônicos, desde que haja sistema eletrônico de verificação e acordo entre os países envolvidos.

Segundo o texto, a mudança busca agilizar os procedimentos de fiscalização e oferecer mais segurança, acompanhando o avanço do uso de meios eletrônicos nas fronteiras.

A nova regra vale para a circulação de veículos entre os Estados Partes do MERCOSUL, como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, respeitando os acordos firmados entre os países.

Redação Catve.com