Câmara declara perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Os atos foram assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos vice-presidentes e secretários que integram a Mesa Diretora.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do número de ausências em sessões deliberativas. De acordo com a Constituição Federal, o parlamentar perde o mandato ao deixar de comparecer a um terço das sessões, sem justificativa válida.

O deputado havia solicitado licença do cargo em março, período em que permaneceu fora do país. A licença terminou em julho, mas ele não retornou às atividades parlamentares, acumulando faltas ao longo dos meses seguintes. Em setembro, a Presidência da Câmara também rejeitou sua indicação para a liderança da minoria, considerando a impossibilidade de exercer funções parlamentares à distância.

Eduardo Bolsonaro responde ainda a uma ação no Supremo Tribunal Federal relacionada à articulação internacional envolvendo sanções contra o Brasil.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato declarado extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento que apurou tentativa de golpe de Estado. O parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão, o que, conforme entendimento da Corte, implica a perda automática do mandato.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem não vinha comparecendo às sessões da Câmara desde setembro, apresentando atestados médicos. Posteriormente, foi confirmada sua permanência nos Estados Unidos. A Câmara informou que não houve comunicação oficial nem autorização para missão parlamentar no exterior.

Igor Vieira sob supervisão de Alexandra Oliveira | Catve.com