O prazo para entrega das emendas impositivas na Câmara de Cascavel foi prorrogado para segunda-feira, dia 15. A decisão ocorreu porque um dos vereadores, Edson Souza (MDB), ainda não finalizou a documentação. O período inicial começou em 1º de dezembro, mas boa parte dos parlamentares deixou para os últimos dias.
Dos 21 vereadores, até as 15h30 desta sexta-feira (12), apenas 9 haviam concluído o envio. Ao todo, já foram protocoladas 575 emendas.
"O prazo foi prorrogado para segunda-feira. Grande parte dos vereadores já encaminhou para análise, e muitas emendas já receberam o deferimento técnico. Agora, essa extensão é somente para ajustar o protocolo, diante do grande volume", explica Rafael Lenon Ximim, diretor legislativo da Câmara.
As emendas impositivas permitem que cada vereador destine parte do orçamento a projetos ou ações específicas, sendo que 50 por cento obrigatoriamente vão para a Secretaria de Saúde. Cada parlamentar tem disponível cerca de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 793 mil para recursos para a saúde e R$ 793 mil para recursos livres.
Após a apresentação, a Diretoria Legislativa realiza uma análise técnica e, em seguida, as propostas são lidas em sessão e encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça, responsável por avaliar a legalidade.
Neste ano, o valor destinado às emendas é maior que em 2024, quando cada vereador pôde indicar cerca de R$ 1,4 milhão. O número de propostas também aumentou.
"No ano passado tivemos 646 emendas no total. Agora, com apenas 9 vereadores, já chegamos a 575. Em razão desse aumento e do ajuste no protocolo, prorrogamos o prazo até segunda-feira, às cinco da tarde", finaliza Ximim.
Confira detalhes no vídeo:
Reportagem de Patrícia Cabral | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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