Detrans veem avanços, mas alertam para desafios com novas regras da CNH

A Associação Nacional dos Detrans (AND) reagiu à oficialização das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciadas nesta terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade reconhece avanços importantes na modernização do processo, como a oferta de curso teórico gratuito, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de exames teóricos remotos. Porém, alerta para desafios de implementação, impacto operacional nos estados e necessidade de garantir a qualidade da formação dos novos condutores.

Segundo a AND, a redução da carga mínima de aulas práticas — de 20 para duas horas — amplia o acesso, mas exige reforço nos exames práticos e monitoramento dos resultados, sobretudo em um país que ainda convive com altos índices de sinistros no trânsito. Os Detrans também apontam que a fiscalização de instrutores autônomos, a supervisão de provas remotas e a integração tecnológica demandarão investimentos e padronização entre os estados.

A associação propõe a criação de uma agenda nacional de harmonização, com diretrizes para credenciamento de instrutores, padrões de integridade para exames e indicadores de desempenho e segurança.

Governo oficializa mudanças e defende barateamento da CNH

Durante o evento de regulamentação da resolução do Contran, o presidente Lula afirmou que as novas regras ampliam direitos e democratizam o acesso à habilitação.

"Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria", declarou. Ele destacou que o processo, que pode custar até R$ 5 mil, exclui milhões de brasileiros. "A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção correta é comer."

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida pode beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a CNH ou aguardam oportunidade para tirar o documento. Ele estima redução de até 80% no custo total.

"A demanda por formação de condutores parou porque todos esperavam o barateamento. É uma decisão politicamente muito forte", disse.

A resolução foi aprovada por unanimidade e também marcou o lançamento da nova versão do aplicativo da CNH.

Como fica o processo com as novas regras da CNH

Abertura do processo

• Pelo site do Ministério dos Transportes
• Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

Aulas teóricas

• Conteúdo gratuito e online disponibilizado pelo Ministério dos Transportes
• Opção de aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas

Aulas práticas

• Carga mínima reduzida de 20 para 2 horas-aula
• Candidato poderá escolher entre:
• Autoescolas tradicionais
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
• Preparações personalizadas
• Carro próprio poderá ser usado nas aulas

Provas

• Mantida a obrigatoriedade da:
• Prova teórica
• Prova prática
• Coleta biométrica e exame médico continuam presenciais nos Detrans

Instrutores autônomos

• Serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans
• Critérios terão padronização nacional
• Identificação e registro integrados à Carteira Digital de Trânsito

O que muda para o cidadão

• Processo mais barato (até 80% de redução)
• Menos burocracia e mais autonomia ao candidato
• Estudo online gratuito
• Possibilidade de aprendizagem com instrutores independentes
• Acompanhamento mais digital e simplificado

Redação Catve.com