O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu o setor de combustíveis como prioridade para os próximos dois anos. A medida, anunciada nesta quarta-feira (23), tem o objetivo de intensificar o combate a cartéis e outras práticas que prejudicam a concorrência nesse mercado, que tem forte impacto na economia e no bolso do consumidor.
Com a nova portaria, o Cade vai reforçar as investigações e estudos sobre o setor. Estão previstas ações conjuntas entre diferentes áreas do órgão, como a Superintendência-Geral e o Departamento de Estudos Econômicos. Também haverá mais cooperação com a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União, o Ministério de Minas e Energia e outras instituições.
Entre as medidas, estão o fortalecimento de investigações, atualização de estudos técnicos e a realização de uma audiência pública sobre o tema em 2025.
Segundo o presidente do Cade, Gustavo Augusto, a iniciativa mostra o compromisso do órgão com a escuta da sociedade e o combate a práticas ilegais no setor. "Queremos um mercado mais justo e competitivo, que beneficie os consumidores", afirmou.
O Cade já tem um histórico de atuação nessa área. Somente em julho, o órgão aplicou R$ 155 milhões em multas a sete redes de postos do Distrito Federal por formação de cartel. Desde 2013, foram julgados 26 casos envolvendo combustíveis — 18 deles com condenações e penalidades que somam mais de R$ 755 milhões.
A atuação também já resultou em acordos com empresas, como o Termo de Compromisso de Cessação firmado em 2017, que gerou contribuições superiores a R$ 90 milhões e medidas para aumentar a concorrência.
Casos semelhantes já foram identificados em vários estados, como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Maranhão e Piauí.
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