O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu recomendações aos municípios de Campo Largo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Sarandi e Toledo para que melhorem a acessibilidade, a segurança e a mobilidade urbana. As orientações são resultado de auditorias realizadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal entre março de 2024 e janeiro de 2025.
As fiscalizações fazem parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do biênio 2024-2025 e avaliaram o planejamento e a execução das políticas de mobilidade urbana à luz da Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Entre os problemas identificados, estão falta de acessibilidade em áreas de grande movimento, desalinhamento entre planos municipais e investimentos feitos, falta de critérios técnicos para recapeamento de vias, e projetos de obras que ignoram o conceito de ruas completas e segurança para pedestres e ciclistas.
Também foi apontada a falta de dados e indicadores atualizados para orientar decisões, deficiência na gestão do espaço de estacionamento público, ausência de rotinas de fiscalização das calçadas e baixo incentivo à participação popular na definição das prioridades da mobilidade urbana.
O relator dos processos, conselheiro Ivens Linhares, presidente do TCE-PR, acolheu integralmente as recomendações da equipe técnica e teve seu voto seguido por unanimidade pelos demais conselheiros nas sessões plenárias virtuais dos dias 8 e 22 de maio e 5 de junho.
O objetivo é agilizar a correção dos problemas sem necessidade de abertura de processos sancionatórios.
Redação Catve.com
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