Aumento de cadeiras na Câmara pode gerar custo bilionário ao longo dos anos

O projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais no Brasil, aprovado nesta quarta-feira (25) pelo Senado, reacendeu o debate sobre os custos do Legislativo. A proposta, que eleva o total de parlamentares de 513 para 531 a partir das eleições de 2026, terá impacto direto nas finanças públicas.

Embora os senadores tenham incluído no texto um dispositivo para impedir aumento real de despesas na próxima legislatura, entidades e analistas apontam que essa contenção será difícil de manter.

A Associação Livres calcula que o acréscimo de 18 cadeiras deve custar, no mínimo, R$ 64,6 milhões por ano — valor que pode ultrapassar R$ 140 milhões anuais, se forem considerados gastos indiretos e reajustes.

"A proposta gera um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano, sem ganhos claros em eficiência ou representatividade. A distorção permanece: estados menos populosos seguem super-representados, enquanto os mais populosos, como São Paulo, continuam sub-representados — mesmo tendo direito a 111 cadeiras, mantém-se com 70. Isso reforça a percepção de autodefesa do sistema político. Ao aumentar o número total de parlamentares, a medida ainda cria um precedente perigoso de inchaço contínuo, em vez de promover uma redistribuição justa dentro do limite atual de 513 cadeiras", publicou a Associação Livres.

A votação no Senado terminou com placar apertado: foram 41 votos favoráveis, exatamente o número mínimo necessário para aprovação, e 33 contrários. Como o texto sofreu modificações em relação ao que foi aprovado anteriormente pela Câmara, ele retorna agora para nova análise dos deputados federais.

Entre as mudanças feitas no Senado, está a exigência de que, de 2027 a 2030, não haja aumento no orçamento destinado aos gabinetes e demais benefícios parlamentares. O reajuste apenas será permitido com base na inflação, sem expansão real dos valores.

Diego Hellstrom/Catve.com