A Prefeitura de Cascavel sancionou a lei que autoriza o uso de drones como ferramenta de apoio na segurança pública. Os equipamentos serão operados pela Secretaria Municipal de Segurança e já estão liberados para uso em toda a cidade.
A Guarda Municipal já utilizava drones em algumas ações pontuais, mas agora passa a contar com respaldo legal para o uso contínuo da tecnologia. O projeto foi aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores e a sanção foi publicada pelo prefeito Renato Silva nesta quinta-feira (26).
Os drones foram doados pelo Sindicato Rural Patronal, e 12 agentes da Guarda passaram por treinamento homologado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O gerente da divisão da Guarda Municipal, Bráulio Pereira Alves, explica que o equipamento será especialmente útil na zona rural, onde há áreas de mata fechada de difícil acesso para viaturas.
Os drones são semelhantes aos utilizados pela Polícia Militar e conseguem identificar a presença de pessoas por meio do calor emitido pelos corpos. A nova lei também traz regras para o uso e armazenamento das imagens captadas.
Segundo o artigo 5º da legislação, as imagens devem ser usadas exclusivamente para fins de segurança e mantidas em sigilo, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, os registros precisam ser armazenados em banco de dados seguro por, no mínimo, dois anos, salvo se forem utilizados em processos judiciais, administrativos ou investigações em andamento.
Confira os detalhes no vídeo acima.
Reportagem por Leandro Souza | CATVE
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