A Câmara de Vereadores de Cascavel realizou mais uma sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (23). Regularização Fundiária e cassação de alvará para quem comercializa cigarros eletrônicos produtos do gênero foram os principais assuntos da pauta. Já sobre a CPI do Abuso Sexual, a Câmara já trabalha para a composição da Comissão Processante.
Foi votado e aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Cascavel o projeto de Lei do Executivo Municipal que prevê a doação de uma terreno do município para a Cohavel (Companhia de Habitação de Cascavel). A área fica no São Cristóvão e vai servir para regularizar a situação de quatro famílias que moram há muitos anos no local.
As famílias compraram os lotes do antigo proprietário, então, vão ter que pagar mais uma vez pela área, dentro de uma condição fundiária.
Já o projeto que fala sobre a suspensão e até a cassação de alvará para estabelecimentos que comercializam cigarros eletrônicos, que é proibida, foi retirado da pauta para retornar com uma correção na próxima semana.
Nos corredores da casa de leis o assunto CPI do Abuso Sexual na rede municipal de ensino é o principal tema. Após o protocolo pedindo a abertura da Comissão Processante, o setor jurídico identificou que é preciso fazer ajustes legais e regimentais no documento, para evitar que a CPI se torne nula futuramente.
Os vereadores que assinaram a CPI devem apresentar as correções nas próximas horas. Enquanto isso, o presidente da Câmara de Cascavel, Thiago Almeida, se movimenta para a formação da CPI, seguindo o que está previsto no regimento interno da casa.
Existe uma conversa de bom senso para que os blocos da câmara indiquem seus representantes, são quatro blocos no total, mas a CPI é formada por cinco vereadores.
Confira os detalhes no vídeo:
Reportagem por Deivid Souza | Jornal da Catve
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