Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo que pode resultar na cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida abre caminho para que o plenário da Casa se manifeste sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a parlamentar a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o regimento da Câmara, Zambelli terá o prazo de cinco sessões da CCJ para apresentar a defesa. Após essa etapa, o processo será levado ao plenário, onde os 513 deputados deverão decidir sobre a cassação.
Hugo Motta também acatou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio dos salários e da verba de gabinete da deputada para garantir o pagamento de multa estipulada na condenação — equivalente a 200 dias-multa, além da pena de prisão.
Em declarações recentes, o presidente da Câmara destacou que a decisão final será tomada em plenário: "Essa decisão poderia ser cumprida pela mesa ou pelo plenário. O plenário é que tem a legitimidade dessa casa. É o plenário que decide para onde essa casa vai".
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