O documento para abertura de CPI sobre abusos infantis na rede municipal de ensino de Cascavel (PR) foi considerado inválido. Ele precisa ser refeito, com assinaturas corretas, para que possa ser protocolado oficialmente.
Na ocasião, sete vereadores assinaram o requerimento, mas, segundo o Regimento Interno da Câmara, apenas cinco assinaturas foram consideradas válidas. As demais eram apenas rúbricas — forma não aceita como assinatura formal.
Segundo Rafael Lenon Ximim, diretor legislativo da Câmara, o Regimento exige sete assinaturas válidas, com nome digitado e carimbo ou assinatura completa. As assinaturas inválidas eram dos vereadores Madril e Lauri Silva.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Madril afirmou ter corrigido o erro: "Assinei, agora com o carimbo que todos pediam. Faltam ainda três nomes e assinaturas de outros vereadores que prometeram assinar."
Após o equívoco técnico, os vereadores Lauri Silva, Edson Souza e Bia Alcântara assinaram o novo documento. A CATVE contatou os outros parlamentares favoráveis à criação da CPI.
Aqueles que estavam fora da cidade — Rondinelle Batista, Fão do Bolsonaro e Everton Guimarães — prometeram retornar à Câmara nesta quinta-feira (12) para reafirmar a petição.
Os três cobraram rigor na investigação. Além das assinaturas, a instauração da CPI depende de um objeto de investigação claro e bem definido.
"O documento da sexta-feira também apresentou problemas no objeto, pois o Regimento exige fatos concretos e específicos, não genéricos ou abstratos. Esse ponto está sendo corrigido", explica o diretor legislativo.
Diante da formalização do protocolo, o requerimento será pronunciado em plenário e encaminhado à presidência da Casa para análise dos requisitos regimentais.
Se aprovado, serão escolhidos os cinco membros da CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. Os integrantes elegerão o presidente e o relator-secretário da comissão.
Paralelamente, o Movimento Cascavel Segura e a Sociedade Civil enviaram uma carta aberta à população, solicitando investigações rigorosas sobre os casos suspeitos de abuso e assédio. O documento menciona, inclusive, possíveis ocorrências desde 2016.
Confira detalhes no vídeo acima.
Reportagem de Leandro Souza | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
