Contratação para coleta de lixo em Cascavel é suspensa por decisão judicial

O município de Cascavel anunciou nesta quarta-feira (05) a suspensão da contratação da empresa responsável pela gestão integrada dos serviços de limpeza urbana, coleta, destinação e disposição final dos resíduos sólidos urbanos. A suspensão foi determinada por medida judicial, conforme publicado no Diário Oficial do município.

Na última sexta-feira (30), a Prefeitura havia divulgado o extrato de ratificação do processo de dispensa de licitação eletrônica nº 16/2025, documento que validava a contratação da empresa para a realização do serviço pelo período de um ano, no valor aproximado de R$ 71 milhões. Contudo, com a decisão judicial, a sessão da dispensa eletrônica foi suspensa até nova determinação.

A Prefeitura buscava alternativas para garantir o serviço. 

Atualmente, a coleta de lixo na cidade é feita pela empresa que teve o contrato prorrogado três vezes, pois a legislação impede uma quarta renovação. O contrato anterior venceu em 2022 e vem sendo prorrogado desde então.

A licitação para o serviço foi anulada após quatro anos de discussões e ajustes. Durante esse período, foram realizadas assembleias, audiências públicas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) fez diversos apontamentos para adequação do edital, que foi reformulado conforme as recomendações. No entanto, a suspensão judicial invalida todo o processo atual.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a decisão judicial levou o município a optar pela elaboração de um novo edital do zero, especialmente diante das mudanças na legislação de licitações, consideradas mais adequadas do que tentar reformar o edital vigente.

Enquanto isso, a Prefeitura ainda busca garantir a continuidade do serviço essencial à população, mas a definição de qual empresa ficará responsável e os termos do contrato seguem incertos.

Reportagem Alexandra Oliveira / CATVE.com