Senadores analisam proposta que acaba com reeleição e prevê eleições a cada cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição que altera pontos centrais do sistema eleitoral brasileiro. O texto propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e amplia os mandatos eletivos em todos os níveis.

A PEC, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), prevê que presidentes da República, governadores e prefeitos deixem de ter direito a um segundo mandato consecutivo. Além disso, estende o tempo de permanência no cargo: de quatro para cinco anos para prefeitos, governadores, presidente, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Para senadores, o mandato passaria de oito para dez anos.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também incluiu no texto a unificação das eleições em todos os níveis a cada cinco anos, com o objetivo de reduzir despesas e tornar o processo mais equilibrado entre os concorrentes.

Se aprovada, a mudança só entraria em vigor a partir de 2034. A tramitação ainda exige que a proposta passe por uma comissão especial e seja votada em dois turnos no Senado e na Câmara. Para avançar, o texto precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa — o que equivale a pelo menos 49 votos no Senado e 308 na Câmara.

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Igor Vieira sob a supervisão de Alexandra Oliveira | Catve.com