Governo Milei endurece regras de imigração no país e afeta moradores temporários

O gabinete do presidente da Argentina emitiu, nesta quarta-feira (14), um decreto que muda regras de imigração no país. Alguns exemplos são a proibição da entrada de pessoas com antecedentes criminais, além de exigir que viajantes tenham seguro de saúde.

O governo justificou que as medidas buscam garantir que os recursos públicos sejam gastos somente com seus contribuintes, e que os argentinos não devem "sofrer as consequências da entrada de estrangeiros no país apenas para usar e abusar de recursos que não são seus".

Ainda em relação ao sistema público de saúde, o governo estima que em 2024 o atendimento médico a estrangeiros em hospitais teve um gasto aproximado de 114 bilhões de pesos, que equivalem a R$ 57 milhões.

Agora, o país exige que moradores temporários, transitórios e irregulares paguem pelo serviço de saúde. Também será obrigatória a apresentação de um seguro médico para turistas que visitarem a Argentina.

O documento reforça que "essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos".

Além disso, as medidas estabelecem que nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país e que se cometer algum crime no território nacional, será deportado independente da pena.

Universidades também poderão definir "taxas para serviços educacionais universitários para residentes temporários". O acesso à educação básica é mantido para todos os moradores, que podem usá-los da mesma forma que os cidadãos argentinos.

Os requisitos para obter o Cartão de Cidadania no país também foram endurecidos. A condição só será concedida a aqueles que tiverem morado continuamente na Argentina durante dois anos, ou tenha feito "investimento significativo no país". Para residência permanente, será requisitada a comprovação de "meios de subsistência suficientes" e da ausência de antecedentes criminais.

De acordo com um levantamento do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, em 2023, mais de 90 mil brasileiros moravam na Argentina. Desde as mudanças do mandato de Javier Milei na economia, o país passou de ter um custo de vida barato para um dos mais caros da América Latina.

Leia a nota completa:

"A Presidência da República informa que, conforme prometido pelo Presidente Javier G. Milei na abertura das sessões ordinárias, foi expedido um Decreto de Necessidade e Urgência para implementar uma modificação profunda no Regime de Imigração.

Juan Bautista Alberdi disse que ‘governar é povoar’ e a Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não significa que os contribuintes devam sofrer as consequências da entrada de estrangeiros no país apenas para usar e abusar de recursos que não são seus, como os conhecidos ‘passeios de saúde’. Muito menos deveriam tolerar que se tornassem criminosos.

As restrições extremas de entrada na Argentina que existiam até então fizeram com que 1.700.000 estrangeiros imigrassem ilegalmente para o nosso território nos últimos 20 anos. Esta medida visa restaurar a ordem e o bom senso num sistema que, infelizmente, devido à cumplicidade de políticos populistas, foi distorcido.

Primeiro, estabelece que, a partir de agora, nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e que quem cometer algum crime em nosso território, independentemente da pena, será deportado. Isso significa que infrações com penas inferiores a cinco anos, que não foram motivos para recusa de entrada ou deportação, agora serão levadas em consideração.

Além disso, residentes temporários, transitórios e irregulares serão obrigados a pagar por serviços de saúde e também a ter seguro de saúde ao entrar na Argentina. Em 2023, o atendimento médico para estrangeiros em hospitais nacionais custou aproximadamente 114 bilhões de pesos. Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que ele deixe de ser um centro de lucro financiado pelos nossos cidadãos.

Entre outras medidas, as Universidades Nacionais estão autorizadas, se assim o desejarem, a estabelecer taxas para serviços educacionais universitários para residentes temporários. Cabe ressaltar que o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio é mantido para todos os moradores, que continuarão podendo acessá-lo da mesma forma que os cidadãos argentinos, de acordo com o artigo 20 da Constituição Nacional.

Em relação à obtenção do Cartão de Cidadania, os requisitos foram reforçados, como sempre deveriam ter sido, e a partir de agora ele só será concedido caso você tenha residido continuamente no país por dois anos ou tenha feito um investimento significativo na Argentina. Para residência permanente, será necessária comprovação de meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.

A Sociedade elegeu o presidente Javier G. Milei com o mandato de empreender a reconstrução da Argentina. Garantir que o dinheiro dos contribuintes seja gasto com eles e não com aqueles que abusam de nossos serviços públicos, que aqueles que cometem crimes sejam impedidos de entrar ou sejam expulsos de nosso país e que obter residência permanente ou cidadania seja um processo exigente, constitui um passo fundamental nessa direção.

Que todos aqueles que desejam viver em solo argentino saibam que neste país tudo está dentro da lei; fora da lei, nada."

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