PEC quer mudar nome da Câmara para "Câmara dos Deputados e Deputadas"

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentou nesta quarta-feira (7) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o nome oficial da Câmara dos Deputados para "Câmara dos Deputados e das Deputadas". O objetivo, segundo a parlamentar, é tornar visível a presença feminina na política e corrigir um histórico de exclusão refletido tanto na linguagem quanto na estrutura da instituição.

Apesar de representarem a maioria da população brasileira — 51,5% segundo o Censo de 2022 —, as mulheres ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara: são 91 deputadas em um universo de 513 parlamentares. Para Célia, a atual nomenclatura do parlamento ignora essa presença e reforça um padrão de invisibilidade. "A arquitetura e a linguagem ainda tratam as mulheres como exceção", afirmou.

A proposta segue o exemplo do Chile, que em 2023 oficializou a mudança do nome da sua casa legislativa para "Câmara de Deputadas e Deputados". No Brasil, a PEC será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, seguirá para votação no plenário, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares — o equivalente a 308 votos favoráveis.

Durante o anúncio da proposta, que contou com o apoio de outras parlamentares e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, Célia lembrou que o direito ao voto feminino só foi conquistado em 1932 e que a primeira deputada federal, Carlota Pereira de Queirós, foi eleita dois anos depois. "Democracia sem mulheres é democracia pela metade", declarou.

A deputada também chamou atenção para o aspecto simbólico da proposta, destacando que a mudança não altera o funcionamento da Casa, mas carrega um valor pedagógico. "Trata-se de reconhecer que a representação feminina é parte essencial da democracia."

A coleta de assinaturas para iniciar oficialmente a tramitação da PEC já começou. São necessárias 171 adesões para que o texto avance na Câmara.