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O deputado Paulo Gomes utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná para criticar a apresentação de emenda que altera o código paranaense do consumidor. A emenda que tramita na casa quer reduzir o prazo de negativação de dívidas de 30 para apenas cinco dias. O parlamentar classificou a tentativa de mudança como retrocesso.
Presidente da comissão de defesa do consumidor, Gomes lembrou que antes da aprovação da lei, o projeto passou por quatro audiências públicas, além de diversas reuniões e discussões pelas comissões da assembleia, mas nenhuma contou com a presença de entidades ligadas a serviços de proteção de crédito.
O código aprovado pela Assembleia Legislativa é um compilado de mais de 100 leis estaduais sobre direitos do consumidor, colocando o Paraná como um dos primeiros estados a ter uma legislação específica sobre o tema.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos 54 deputados estaduais no mês de setembro e começou a vigorar no último sábado (8).
Confira os detalhes no vídeo:
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