Deputados discutem projeto para regularização de uso de áreas da Ilha do Mel

A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou a discussão do Projeto de Lei 790/2024. O texto, de autoria do Governo do Estado, define novas regras de controle ambiental e uso e ocupação de solo da Ilha do Mel.

Com a proposta, o Estado espera equilibrar o desenvolvimento sustentável, com regras para novas construções, garantindo a preservação ambiental da ilha.

O projeto, que tramita em regime de urgência, recebeu parecer favorável da comissão de constituição e justiça. Será pautado para sessão de amanhã para ser votado em primeiro turno.

Outro projeto que deve ser discutido pela casa nos próximos dias é a criação do projeto recomeço, que prevê o pagamento de auxílio financeiro no valor de 50% do salário mínimo para mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta traz também ações integradas com empresas e sociedade civil, para permitir que estas vítimas possam reconstruir suas vidas.

Redação Catve.com