Vereadores aprovam projeto que aumenta IPTU para 61 mil imóveis de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta segunda-feira (8), em primeiro turno e em regime de urgência, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta define como será o reajuste do tributo a partir de 2026 e prevê que cerca de 80% dos contribuintes terão correção limitada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Dos 980 mil imóveis da cidade, 135 mil seguirão isentos — unidades de até 70 m² com valor venal de até R$ 232 mil. Outros 784 mil receberão apenas a atualização pela inflação. Já aproximadamente 61 mil imóveis serão impactados pela nova PGV.

Trava limita aumento do imposto

Para evitar aumentos bruscos, os vereadores mantiveram o mecanismo conhecido como "trava do IPTU", que estabelece limites para a majoração anual. Imóveis de menor valor pagarão IPCA mais até R$ 290. Nos de padrão superior, o reajuste poderá chegar a até 18% do valor cobrado neste ano, além da inflação.

Segundo o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), a revisão "mantém a trava de 18%", corrige distorções e alinha a planta às recomendações do Tribunal de Contas do Estado. Outros vereadores da base reforçaram que o mecanismo garante segurança jurídica e impede aumentos abruptos entre 2026 e 2029.

Com a revisão, a Prefeitura prevê aumento de arrecadação nos próximos anos, mas abaixo do potencial de mercado devido ao limitador. Em 2026, cerca de R$ 134 milhões deixarão de ser cobrados por causa da trava. Em 2027 e 2028, a redução seria de R$ 95,1 milhões e R$ 69 milhões, respectivamente.

Sem o limitador, a arrecadação adicional dobraria, já que a atualização inclui ajustes cadastrais, pavimentações e novos valores de construção e terreno.

Redação Catve.com com informação da Câmara