O município de Cafelândia conta com pouco mais de 18 mil moradores, segundo dados do último censo. O atual prefeito Junior Motter, do Partido Novo, foi escolhido por 5.095 eleitores, com 49,70% dos votos válidos.
A administração vai contar com oito secretarias. Para duas pastas ele nomeou parentes diretos, a esposa Jaqueline Motter, para a Secretaria de Assistência Social, e a irmã Jaqueline Motter de Oliveira, para a Secretaria de Governo. O assunto é polêmico e vem a pergunta sobre a nomeação de pessoas da família para cargos considerados políticos pela lei.
A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação ao nepotismo na administração pública, derivada do princípio da impessoalidade. Estabelece que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau, por consanguinidade, afinidade ou adoção, para cargos de direção, chefia ou assessoramento viola a constituição.
A lei diz que é preciso seguir todos os critérios necessários para que não haja nepotismo, favorecimento a parentes e amigos em detrimento de pessoas mais qualificadas para cargos públicos.
O presidente da Câmara Municipal de Cafelândia, Aparecido Batista da Silva, que conta com nove vereadores, disse que o legislativo está tomando conhecimento sobre as nomeações em questão. Segundo ele, se for constatada qualquer irregularidade os vereadores tomarão providências.
O prefeito, Junior Motter, foi procurado pela Catve e não tivemos respostas sobre as nomeações até o momento.
Confira os detalhes no vídeo:
EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642
