Foz do Iguaçu revoga decreto para desapropriar áreas do trevo para o aeroporto

A Prefeitura de Foz do Iguaçu revogou o Decreto nº 30.798, que declarava de utilidade pública e determinava a desapropriação de áreas para o trevo de acesso ao Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, na BR-469. A decisão foi oficializada pelo Decreto nº 32.524, de 10 de maio de 2024.

A revogação ocorreu porque o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) publicou uma portaria N. 7.244 de 26 de Dezembro de 2023, assumindo a responsabilidade pelo processo de indenização dos terrenos, eliminando a necessidade do município de manter a utilidade pública dos terrenos através do decreto.

O primeiro documento, que decretava a desapropriação foi assinado em 25 de outubro de 2022

Até o momento não houve indenização, por conta disso a obra está parada no trecho. A empresa responsável pela duplicação pede aditivo, com a alegação de que houve mudanças no projeto com a inclusão de novas obras.