Projeto de Lei para reposição salarial dos servidores de Cascavel é protocolado

Maio é o mês de negociação entre o funcionalismo e o poder público. E nesta segunda-feira (13), foi protocolado na Câmara de Vereadores, projeto de lei que concede reposição de 3,23% a todos os servidores da prefeitura. O percentual é o índice do INPC.

O impacto na folha de pagamento será de R$ 16,5 milhões este ano e de R$ 24 milhões em 2025. A matéria vai tramitar agora nas comissões e precisa ser votado na semana que vem.

Também foi lido na sessão projeto de lei concede o mesmo índice de 3,23% aos servidores da Câmara e também aos vereadores. Impacto nos próximos 12 meses será de R$ 845 mil.

Também foi aprovado em primeiro turno projeto de lei que proíbe a candidatura para vaga de conselheiro tutelar de pessoas que tenham condenação pela lei Maria da Penha e também por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Câmara de Vereadores também aprovou a inclusão na licença maternidade de 180 dias a servidoras que fizeram adoção ou que obtiveram guarda de uma criança ou adolescente. O município justifica na mudança na lei devido a várias derrotas na justiça de servidoras requerendo licença e salário maternidade.

Confira mais detalhes no vídeo:

JC