Assembleia Legislativa aprova PEC que altera idade mínima para conselheiros do Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a idade mínima para a escolha de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado. A medida iguala as normas do Paraná às que já estão em vigor na esfera federal.

A mudança busca atualizar a legislação estadual e adequá-la às práticas nacionais, reforçando a transparência e a eficiência na composição do órgão fiscalizador.

Ainda durante a sessão, outro tema em pauta foi o auxílio concedido aos servidores da Casa. A decisão da Mesa Executiva reforça o reconhecimento e a valorização do trabalho desempenhado pelos profissionais do Legislativo paranaense.

Ana Reimann/Catve