Nova decisão do TJ recoloca Pozzobom na cadeira de prefeito de Umuarama

Em menos de 24 horas, após a decisão do Tribunal de Justiça que validou o decreto de cassação do mandato do prefeito Celso Pozzobom, houve uma reviravolta. A nova decisão, desta vez monocrática da desembargadora Joeci Machado Camargo, 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, deferiu um pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo. Ou seja, a decisão tomada na última quarta-feira (20), à tarde pelo colegiado da 4ª Câmara Cível do TJPR, está suspensa até que medida cautelar impetrada pelos advogados de Pozzobom venha a ser julgada.

O recurso ao qual a desembargadora deu efeito suspensivo, através da presente medida, ataca o acórdão que julgou mandado de segurança ajuizado em razão de processo administrativo-político ensejador da cassação do mandato de Prefeito.

Segundo a defesa de Pozzobom, na fundamentação do ato anulatório, considerou-se que a deliberação do plenário afrontou a Constituição da República e o Regimento Interno da Câmara, tendo sido reconhecidos a não-observância do prazo para a conclusão do processo de apuração, o cerceamento de defesa do acusado, a não observância do devido processo legal, o vício na intimação do acusado e a designação da sessão de julgamento do processo de cassação em dia em qual não havia expediente.

"Ainda no tocante ao fumus boni juris - expressão latina que significa "fumaça do bom direito", usada em situações em que há motivos ou indícios de que a pessoa que está alegando algo em juízo tem direito ao que está pedindo -, observa-se que está em jogo o exercício de mandato outorgado através de eleições populares, que garantiu à população municipal a soberania na escolha do prefeito.

Com tal decisão, a Câmara Municipal de Umuarama comunica o agora novamente vice-prefeito Hermes Pimentel, que deve deixar a cadeira de prefeito. A caneta volta às mãos de Celso Pozzobom, pelo menos até que seja julgada a medida de efeito suspensivo.

Umuarama News