Paraná libera primeiros lotes de concessões do novo pedágio

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinam nesta sexta-feira (03) as delegações das rodovias estaduais dos dois primeiros lotes da nova concessão de rodovias no Paraná. O estado não tem pedágio desde novembro de 2021, quando foram desativadas as 27 praças de pedágio no Anel da Integração do Paraná.

O lote 1, com extensão total de 473,01 km, engloba as ligações entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio) e Guarapuava a Ponta Grossa, além da Região Metropolitana de Curitiba.

O lote 2 tem extensão total de 600 km. Ele engloba as ligações entre Curitiba-Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio.

De acordo com o modelo, vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio estabelecida em edital, com expectativa de redução em relação aos preços praticados no Anel de Integração. O Paraná será o único estado brasileiro em que modelo que vai a leilão não contará com outorga e nem limite no desconto da tarifa.

O contrato prevê que além de conceder o maior desconto na tarifa para vencer o leilão, a concessionária precisa realizar um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido, chamado de seguro-usuário, para garantir a execução do acordo previsto e evitar a paralisação e judicialização das obras. 

No projeto PR Vias a malha rodoviária do Estado do Paraná a ser concedida foi dividida em 6 (seis) lotes, com extensão total de 3.350,39 km, contendo trechos de rodovias federais e estaduais que fazem parte do programa vigente de concessões do estado do Paraná, assim como trechos atualmente sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), contemplando as seguintes rodovias:

Os trechos rodoviários a serem concedidos apresentam grande relevância, pois englobam a interligação do Porto de Paranaguá, o maior porto exportador de produtos agrícolas do Brasil; a Região Metropolitana de Curitiba, composta por 29 municípios e mais de 3,5 milhões de habitantes e diversas indústrias instaladas; as regiões norte e oeste do Estado do Paraná, as quais se destacam pela grande produção de produtos agrícolas; e a Ponte da Amizade na Fronteira do Brasil com o Paraguai, que constitui importante ligação com o Mercosul e está inserida em região de grande apelo comercial e turístico.

Obras - Está prevista a implantação de diversas obras, tais como duplicação, vias marginais, faixas adicionais, implantação de dispositivos de melhorias, recuperação do pavimento, manutenção e conservação da via ao longo de todo o período de concessão. A relação de todas as obras por lote está disponível no PER publicado após a Audiência Pública, no link abaixo.

Atendimento - Também está prevista a prestação de serviços aos usuários e inovações tecnológicas, por meio do Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.

Tarifas - Serão implementadas novas tecnologias para cobrança e a eventuais descontos a título de incentivo ao usuário para utilização de novas formas de cobrança. Adicionalmente, incluiu-se no projeto a isenção de pagamento da tarifa de pedágio para a categoria 11 de veículos, que inclui motocicletas, motonetas, triciclos. Além disso, foi prevista a inclusão de tarifa diferenciada entre pista simples e pista dupla, sendo a tarifa de pista dupla 40% superior ao valor da pista simples, a fim de manter a exequibilidade dos projetos da futura concessão e estar adequado às políticas públicas estabelecidas.

Serão quantas praças de pedágio?

42 praças no total. São 15 novas nessa proposta.

Onde serão instaladas essas novas praças?

PR-151, Km 188, próximo ao município de Sengés;

PR-280, Km 241, próximo ao município de Renascença;

PR-182, Km 510, próximo ao município de Ampere;

BR-376, Km 260, próximo ao município de Califórnia;

BR-163, Km 159, próximo ao município de Lindoeste;

BR-467, Km 89, entre as cidades de Toledo e Cascavel;

BR-163, Km 313, próximo ao município de Mercedes;

BR-272, Km 536, próximo a Francisco Alves;

PR-323, Km 233, próximo a Cianorte;

PR-323, Km 185, próximo ao município de Jussara;

BR-376, Km 60, próximo ao município de Guairaçá;

BR-153, Km 5, próximo a Jacarezinho;

PR-092, Km 290, próximo ao município de Quatiguá;

PR-323, Km 310, próximo a cidade de Umuarama;

No acesso à PR-445, em Tamarana, perto de Londrina.

Praças de Pedágio - As praças de pedágio estão previstas da seguinte forma: