TSE rejeita recurso e Jocelito não assumirá cargo na Câmara Federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso do ex-prefeito Jocelito Canto (PSDB), que lutava na justiça para assumir o mandato de deputado federal em 2023. O relator da matéria, ministro Carlos Horbach, recusou as argumentações da defesa e reforçou que o TSE não poderia alterar a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou o radialista em 2013.

Outra argumentação rejeitada foi a do cumprimento da multa. A defesa alegava que Jocelito já havia cumprido os oito anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. Entretanto, o relator entendeu que a multa da condenação, quitada apenas neste ano, fazia parte da condenação e que, com isso, a inelegibilidade deve contar a partir deste ano.

Agora, com a condenação do TSE, Jocelito não poderá tomar posse como deputado federal e o suplente, Beto Richa (PSDB), é quem irá assumir a cadeira. 

ENTENDA O CASO

A candidatura de Jocelito para o cargo de deputado federal foi impugnada pelo TRE-PR uma semana antes da eleição. Com a decisão em primeira instância e a vitória nas urnas, o radialista entrou com um recurso no TSE para tentar fazer valer os mais de 74 mil votos recebidos e conseguir assumir o mandato na Câmara dos Deputados em 2023.

Jocelito foi alvo de uma ação do deputado federal Sandro Alex (PSD), que pediu a impugnação da candidatura do ex-prefeito por conta de uma condenação de 2013. Na época, o comunicador foi condenado por ter utilizado um policial em sua segurança particular no período em que esteve à frente da Prefeitura Municipal.

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