Política

STJ mantém multa de Deltan Dallagnol a Lula em R$ 75 mil

Quarta Turma rejeitou recursos apresentados por Dallagnol


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Reprodução/ Pedro de Oliveira/ ALEP (Fotos Públicas)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos da defesa de Deltan Dallagnol e manteve a decisão que determina que o ex-procurador terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em R$ 75 mil, por dano moral.

Os ministros rejeitaram os recursos de Deltan e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a decisão que aconteceu em março. Para o colegiado, "não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem corrigidos no acórdão".

Com uma decisão unânime, o valor ficou em R$ 75 mil, com juros e correção monetária. Segundo o ministro relator, Luis Felipe Salomão, a multa deve superar os R$ 100 mil.

O caso ocorreu em uma entrevista coletiva concedida pela força-tarefa da Lava Jato em 2016. À época, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela.

Na época da condenação, Salomão justificou que Deltan usou expressões desabonadoras da honra e da imagem.

Uol

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