Polêmica marca debate sobre obrigatoriedade de vacinas, em Santa Tereza do Oeste

Segundo a Lei Estadual, é obrigatória a apresentação da declaração de atualização vacinal dos alunos, de até 18 anos, no ato de suas respectivas matrículas e rematrículas em todas as escolas da rede pública ou particular, entre educação infantil, ensino fundamental e ensino médio no Paraná.

Os pais ou responsáveis que se recusarem precisam assinar um documento na escola, que depois é encaminhado às autoridades de saúde, Conselho Tutelar e Ministério Público.

Em Santa Tereza do Oeste, a comprovação da vacina contra a Covid-19 de pelo menos 58 crianças não foi apresentada e 32 pais tiveram que participar de uma audiência nesta quinta-feira (25).

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A maioria dos pais ainda resiste à obrigatoriedade da vacina, mas todos os pais assinaram um termo redigido pelo Ministério Público, confirmando ciência dos procedimentos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA), é obrigatória a exigência da carteira de vacinação completa da criança para a matrícula em toda rede de ensino, seja pública ou particular. Como, a partir deste ano, a vacina pediátrica contra a Covid-19 passou a ser incluída no Calendário Nacional de Vacinação, os pais precisam vacinar os filhos contra o coronavírus. Segundo o Ministério da Saúde, a decisão se baseou em evidências científicas globais e em dados epidemiológicos relacionados aos casos e óbitos causados pela doença no Brasil.

Recentemente o Ministério da Saúde, que incorporou a vacina Covid-19 pediátrica no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024. Conforme o Programa Nacional de Imunização (PNI), a vacina Pfizer passa a ser obrigatória para crianças entre 6 meses e 4 anos. O esquema vacinal será composto por três doses (D1, D2 e D3), sendo que entre a D1 e a D2 a aplicação deve ocorrer com intervalo de quatro semanas, já entre a D2 e a D3 esse espaço deve ser de oito semanas. 

Em dezembro, o Governo do Paraná informou que iria seguir a recomendação da nota técnica do Ministério da Saúde. "A Sesa irá seguir a determinação do Ministério da Saúde e, a partir do próximo mês, todas as crianças acima dos 6 meses devem receber as doses do imunizante. É válido reforçar que as vacinas são as responsáveis por evitar os casos mais graves e os óbitos, sendo assim, é muito importante que todas as crianças nessa faixa etária, público muito mais suscetível às formas mais graves da doença, sejam contempladas com a vacina em todo o Paraná", explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, à época.

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