Cascavel prorroga emergência em saúde devido à infestação do mosquito Aedes Aegypti

A Prefeitura de Cascavel divulgou nesta quarta-feira (15), o Decreto nº 18260 que prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 18061, de 21 de fevereiro de 2024 que declarou emergência em saúde pública devido à infestação pelo mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, Chikungunya e Zika. 

A decisão de prorrogar a vigência do decreto foi baseada nos índices de infestação registrados no 2º Levantamento de Índice Rápido Amostral (LIRAa) de 2024, que indicou uma média de infestação de 3,2% no município. De acordo com as normativas do Ministério da Saúde, que estabelecem um limite aceitável de até 1%, esse número é considerado de médio risco para epidemia. 

Além disso, a previsão de circulação de diferentes vírus transmitidos pelo mesmo vetor, acompanhado da persistência dos altos números de atendimentos à população devido às epidemias, justifica a continuidade das medidas emergenciais.

O decreto autoriza o remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço da Administração Direta e Indireta para atender às demandas prioritárias da Secretaria de Saúde do Município. Também está prevista a possibilidade de contratações emergenciais, respeitando os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, inclusive, se necessário, com dispensa de licitação.

Redação Catve.com