Caso Hallberg: denunciantes pedem novo sorteio da Comissão Processante
Foi oficializado na manhã desta quarta-feira (22) o pedido de mudança na configuração da Comissão Processante que vai investigar o vereador Fernando Hallberg (PPL).
Tramita contra ele um pedido de cassação sob alegação de que o parlamentar cometeu infração político-administrativa ao receber dois anúncios da Prefeitura de Cascavel da Revista Aldeia, da qual ele é sócio.
Os autores da denúncia contra o parlamentar, querem o afastamento do vereador Serginho Ribeiro (PPL), que foi escolhido por sorteio.
O pedido tem relação com declarações dadas por Serginho, antecipando seu posicionamento à imprensa. Ele afirmou em entrevista que entende não ter havido dolo.
Na prática, os denunciantes entendem que isso configuraria uma tendência da posição que o parlamentaria no processo e, na Comissão Processante, a condição de Serginho e dos demais integrantes é de juiz.
"A atuação obstinada de um juiz em querer dirigir o processo e julgar a causa quando se mostre tendencioso a favorecer uma das partes, em detrimento da outra, atuando como manifesta parcialidade", escreveu o advogado, Moacir Vozniak.
O jurista pede que a Câmara faça um novo sorteio para substituição de Serginho Ribeiro.
Uma vez protocolado o pedido de afastamento, o presidente encaminhará o processo ao departamento jurídico para manifestação sobre o pedido.
Caso haja consistência , o presidente da Câmara poderá colocar em sorteio novamente o substituto do vereador Serginho.
Como foi criada a comissão por sorteio, somente por outro sorteio poderá haver o substituto!
Segundo informações do departamento legislativo, os trabalhos continuam normais! Não havendo necessidade de alterar quaisquer decisão tomada pela comissão até o momento!!!
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